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TERMO DE ADESÃO

 

Não é permitida a matrícula de ALUNO que não seja formado em FONOAUDIOLGIA e não esteja inscrito regularmente no CONSELHO REGIONAL de seu ESTADO ou não seja estudante de fonoaudiologia.

 

Pelo presente instrumento particular de um lado a CONTRATADA, empresa SENA BRASIL - SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO NEUROAUDITIVA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.603.199/0001-36, estabelecida no CORPORATE PARK - Rod. José Carlos Daux, 8600, Bloco 6 - Sala 101 Módulo F, bairro Santo Antônio de Lisboa, FLORIANOPOLIS - SC, CEP: 88.050-000 neste ato representada por seus representantes legais, de outro lado, o CONTRATANTE, fonoaudiólogo que contratar o curso de formação online SENA©, de acordo com a nota fiscal emitida.

 

Ao se cadastrar no site da CONTRATADA, no curso formação online SENA©, que esta instituição oferece pelo presente instrumento, o(a) CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente.

 

O(a) CONTRATANTE, portador(a) dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados é responsável pelas informações fornecidas quando de seu cadastro no site senabrasil.com, que não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas.

 

Ao aceitar este contrato, efetuando o pagamento do Curso de Ensino a Distância, o CONTRATANTE está aderindo aos termos e condições aqui estipulados e o presente termo passa a produzir seus efeitos após sua adesão.

 

OBJETO

 

O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

 

Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

 

INFORMAÇOES DO CURSO

 

O curso de formação online SENA©, tem carga horária de 45 horas e fica disponível na conta do usuário na Plataforma Online Studion pelo período de 180 (cento e oitenta) dias após o primeiro login efetuado e deve ser finalizado preferencialmente em até 45 dias após o primeiro acesso. Durante esse tempo, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os professores dos cursos através da opção de suporte disponível dentro da plataforma de ensino.

 

O aluno, devidamente inscrito, receberá o login de acesso à plataforma a partir dessa data. Para este acesso, o aluno receberá uma identificação (login) e senha exclusivos para uso do curso; O aluno não poderá sob forma nenhuma divulgar ou ceder a senha de acesso a terceiros, sob pena de cancelamento imediato do acesso ao curso, independente de outras ações legais cabíveis. O software de controle do curso permite verificar infrações a esta postura;

 

Após encerrado o período de acesso ao curso, o aluno não terá mais direito de acesso ao curso e conteúdo não ficará mais disponível.

 

O Certificado de Conclusão será fornecido ao final do Curso, caso o contratante tenha concluído 100% das atividades, com aproveitamento médio de no mínimo 70%. O certificado será gerado no nome do CONTRATANTE digitalmente após a finalização do curso.

 

SENA-Brasil© se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso contratado, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou Instrutor e aulas, até a data de seu início e/ou no decorrer do curso CONTRATADO, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo do Curso e não importem em ônus adicional ao CONTRATANTE ou na redução da carga horária total.

 

É parte integrante do presente instrumento documento denominado Conteúdo Programático, divulgado no site http://senabrasil.com/index.php?q=curso-basico

Por se tratar de Curso de Ensino a distância, o CONTRATANTE declara ter ciência que o curso será realizado integralmente através da internet, não havendo nenhum tipo de encontro presencial quanto ao Curso contratado.

 

O CONTRATANTE declara estar ciente que o Curso de Ensino a Distância firmado se trata de um CURSO LIVRE, destinado a proporcionar ao CONTRATANTE sua qualificação, atualização e homologação no software SENA©, não sendo caracterizado como curso de nível técnico, graduação ou pós-graduação.

 

OBRIGAÇÕES DA SENA-Brasil©

 

É de inteira responsabilidade da SENA-Brasil© o planejamento, o conteúdo e a prestação dos serviços relacionados ao curso, além de toda e qualquer providência inerente a prestação de serviços pactuada no presente.

 

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

 

Pagar o preço estabelecido no presente contrato.

 

Caberá ao CONTRATANTE adquirir, às suas expensas, o material didático complementar eventualmente indicado e o equipamento para utilização do software. Contudo a SENA-Brasil© poderá fornecer materiais gratuitos o que não altera essa responsabilidade do CONTRATANTE.

 

PREÇO

 

Pela prestação dos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará à SENA-Brasil© o valor mencionado no link de pagamento que o vincula a esse termo.

O pagamento será realizado EM ATÈ 10X SEM JUROS por meio de sistema de meio de pagamento digital disponibilizado nesse link.

 

Para participação do curso, será necessário a confirmação de pagamento do valor estipulado no endereço eletrônico acima previsto, sob pena de cancelamento automático da inscrição, sem comunicação prévia ao CONTRATANTE.

 

A CONTRATANTE deverá indicar os dados referentes a emissão da Nota Fiscal através do e-mail [email protected]

 

VIGÊNCIA

 

O presente termo de inscrição vigorará a partir da data de sua aceitação até a entrega ao CONTRATANTE do certificado de conclusão do Curso, desde que sejam atendidas pelo CONTRATANTE as exigências previstas no presente termo de adesão.

 

TRANCAMENTO - DESISTÊNCIA

 

Em caso de desistência do curso antes de seu inicio, o valor pago poderá ser tranferido para outro aluno ou devolvido, sendo que 15% do valor total será retido pela empresa, referente a taxas bancárias;

 

Não será permitido o trancamento do curso. Após o primeiro login no Curso de Ensino a Distância, o mesmo ficará disponível para conclusão por um período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme presente nesse instrumento

 

USO DO SOFTWARE SENA©

 

O software SENA© integrante no pacote de formação, cedidos pela SENA-Brasil© ao CONTRATANTE para fins didáticos, NÃO deve ser utilizado para fins profissionais antes da finalização do curso e recebimento do certificado de profissional homologado.

 

A oferta inicial feita pelo SENA-Brasil©, que permite que você acesse o software (nas condições de fonoaudiólogo homologado) por um período de três (03) meses contados a partir da conclusão do curso (chamado "Período de teste inicial") entra em vigor a partir da assinatura do *CONTRATO DE ASSINATURA, LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS.

 

Ao assinar esse contrato, você aceita a oferta de período de teste inicial, concorda com nosso uso dos detalhes de pagamento de acordo com nossa Política de privacidade, aceita e concorda com os Termos e condições de uso do SENA© e com esses Termos e condições da Oferta de período de teste inicial.

 

Se decidir que não deseja continuar como usuário pagante do SENA©, você deve cancelar sua assinatura antes do final do Período de teste inicial. Caso contrário, no final do seu período de teste inicial, automaticamente você se tornará um usuário pagante do SENA© e a mensalidade será automaticamente cobrada, uma vez ao mês, até que sua assinatura seja cancelada.

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Em hipótese alguma será admitida a substituição de um CONTRATANTE por outro, durante o Curso.  

 

O não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos atribuídos em razão deste instrumento, não desobrigará a outra parte e nem constituirá novação ou renúncia, significando apenas mera tolerância do titular do direito, o qual poderá exercê-lo a qualquer tempo quando julgar oportuno e conveniente.

 

O CONTRATANTE declara estar ciente que o meio de contato com seu tutor se dará, única e exclusivamente, por meio do ambiente virtual de aprendizagem, em seus fóruns e serviço de mensagens e que o prazo de resposta para os mesmos é de até 48 horas.

 

Todas as informações disponibilizadas e transmitidas no curso, sejam por meio de materiais didáticos sejam por instruções transmitidas pelos tutores, são baseadas em dados obtidos no momento da criação do curso. Por este motivo, é de responsabilidade, única e exclusiva, do CONTRATANTE averiguar se os dados relativos a legislação e/ou tecnologia estão em consonância com as normas vigentes.

 

O Contratante declara estar ciente de que o curso é 100% online e que não serão disponibilizados materiais impressos ou arquivados em mídias digitais. As aulas serão transmitidas através de um ambiente virtual de aprendizagem e estarão acessíveis durante todo o período do curso. Os vídeos não estarão disponíveis para download.

 

Os materiais disponibilizados nos cursos são de propriedade intelectual da SENA-Brasil©, não estando autorizada a sua reprodução para qualquer fim.

 

TRANSMISSÃO - REQUISITOS MÍNIMOS

 

Para assistir a transmissão online, o CONTRATANTE declara estar ciente dos requisitos mínimos de hardware e rede:

É obrigação da CONTRATANTE possuir infraestrutura adequada para assistir a transmissão. SENA-Brasil© não se responsabiliza por qualquer instabilidade/óbice no hardware/rede do CONTRATANTE que impeça ou dificulte o acesso a transmissão.

 

FORO

As partes elegem o Foro central da Comarca de Florianópolis como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que seja qualquer outro.

Sobre nós
 
SENA© é um software que permite melhorar as funções auditivas centrais. Alterando a estrutura harmônica do som, SENA© estimula o sistema auditivo a realizar um esforço para processar os sons de uma maneira diferente ao habitual melhorando os processos de percepção, atenção e memória.
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